Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

A eficiência do parlamento

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

Adilson Barroso será empossado nesta segunda-feira

Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020

OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

Supersimples para advocacia simplificou a burocracia e unificou oito impostos em um único boleto.

Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.